Matéria publicada na edição de hoje do jornal A Tarde informa sobre auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que descobriu contratos irregulares com a ONG Associação Transparência Municipal em 200 prefeituras baianas. A Transparência é responsável pela edição do Diário Oficial do Município na Internet, mas – de acordo com o TCM – a terceirização desse serviço é ilegal por desrespeitar a legislação federal que normatiza a criação da imprensa oficial. Em função disto, o TCM aplicou multa de R$ 20.000,00 contra a prefeita de São Francisco do Conde e encaminhou o caso ao Ministério Público. Informações do A Tarde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário